| Título: | A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The progressivity of IPTU post 1988 brazilian Constitution: a brief review of the legal doctrine and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court |
| Autor(es): | Cunha, Marcio Felipe Lacombe da |
| Data de publicação: | 2014 2017 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto predial e territorial urbano (IPTU) Progressividade do imposto, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Competência tributária dos municípios, Brasil Progressividade do imposto, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Fórum Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 55-68, jul./ago. 2014. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 99, p. 80-93, set./out. 2014. - Revista IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 865-858, 2. quinz. dez. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 2, p. 60-53, 2. quinz. jan. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90522 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| progressividade_iptu_constituicao_cunha_IOB_n_24_2014.pdf | 627.84 kB | Visualizar | |
| progressividade_iptu_constiituicao_cunha_IOB_n_2_2017.pdf | 624.01 kB | Visualizar |
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