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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Alan Pereira de-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 97, p. 75-95, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 9, p. 319-308, 1. quinz. maio 2014.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90530-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectContribuição previdenciária-
dc.subjectRemissão da dívida, natureza fiscal-
dc.subjectDébito fiscal, pagamento, parcelamento-
dc.subjectPrevidência social, proteção, aspectos constitucionais-
dc.subjectRemissão da dívida, natureza fiscal, legislação-
dc.subjectExecutivo fiscal, jurisprudência-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherRenúncia da dívida-
dc.subject.otherRemissão de débitos-
dc.subject.otherPerdão da dívida-
dc.subject.otherDívida fiscal-
dc.subject.otherDívida tributária-
dc.subject.otherDébito tributário-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherExecução fiscal-
dc.titleBreves considerações acerca da remissão de que trata o Artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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breves_consideracoes_acerca_araujo_SINTESE.pdf1.16 MBPDFVisualizar
breves_consideracoes_acerca_araujo_IOB.pdf1.01 MBPDFVisualizar

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