Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBem, Leonardo Schmitt de-
dc.date.issued2014-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 98-123, dez./jan. 2014.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 11, p. 404-391, 1. quinz. jun. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90887-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectCrime continuado-
dc.subjectCrime permanente-
dc.subjectMedida de segurança-
dc.subjectIrretroatividade das leis-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherDelito continuado-
dc.subject.otherInfração continuada-
dc.subject.otherCrime contínuo-
dc.subject.otherMedida de defesa-
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.titlePrincípios da irretroatividade e retroatividade penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Aparece nas coleções: