Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreno, Daniel Borges	-
dc.date.issued	2014	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 15, p. 592-578, 1. quinz. ago. 2014.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 124-152, dez./jan. 2014.	-
dc.identifier.citation	- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 710-696, 1. quinz. out. 2015.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90888	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.publisher	Síntese	-
dc.subject	Interceptação telefônica	-
dc.subject	Denúncia anônima	-
dc.subject	Prazo (processo penal)	-
dc.subject	Prova (direito penal)	-
dc.subject	Irretroatividade das leis	-
dc.subject	Processo disciplinar	-
dc.subject	Investigação criminal, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Interceptação telefônica, jurisprudência	-
dc.subject	Prova emprestada	-
dc.subject	Direito à intimidade, proteção	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-
dc.subject.other	Escuta telefônica	-
dc.subject.other	Escuta telefônica	-
dc.subject.other	Gravação telefônica	-
dc.subject.other	Delação anônima	-
dc.subject.other	Delatio criminis inqualificada	-
dc.subject.other	Denúncia apócrifa	-
dc.subject.other	Denúncia sigilosa	-
dc.subject.other	Disque denúncia	-
dc.subject.other	Prazo judicial (processo penal)	-
dc.subject.other	Prazo processual penal	-
dc.subject.other	Irretroatividade	-
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	-
dc.subject.other	Processo administrativo disciplinar	-
dc.subject.other	Prova emprestada	-
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal	-
dc.title	Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title.alternative	Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do STJ e do STF	-
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
interceptacao_telefonica_tribunais_moreno_n_15_IOB.pdf	1.32 MB	PDF	Visualizar
interceptacao_telefonica_tribunais_moreno_SINTESE.pdf	2.4 MB	PDF	Visualizar
interceptacao_telefonica_tribunais_moreno_n_19_IOB.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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