Prestação de contas e o papel dos órgãos independentes de auditoria

Abstract

Assevera que o princípio democrático de que todo poder emana do povo está na raiz do dever de prestar contas e sua interface consubstanciada na independência do controle. Expõe que as entidades de fiscalização superior de todos os quadrantes do mundo têm buscado harmonizar critérios e procedimentos. Entretanto, sua atuação difere primordialmente, a partir da forma como se estruturam com esteio em concepções filosóficas bipolares. Declara que o TCU é a instituição que, livre e independentemente, deve fiscalizar a administração pública. Prerrogativas as possui, sobretudo com a ampliação de poderes e atribuições advinda da Constituição de 1988. Por fim impõe que a sociedade se mobilize no sentido de reduzir os riscos de proliferação de sistemas corruptos.