A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do Código Civil de 2002

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Salles, Pedro Amaral	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91871	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	Localização na estante: 347.44 S168f	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Almedina	pt_BR
dc.title	A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do Código Civil de 2002	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
funcao_coercitiva_clausula.pdf	557.3 kB	PDF	Visualizar

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