TítuloConsiderações sobre o tratamento tributário equalitário
Autor(es)Martins, Tiago do Carmo
Data de publicação2015
AssuntosIsonomia constitucional
Brasil. [Constituição (1988), Artigo n. 150, Inciso II]
Capacidade contributiva
Imposto de renda
EditoraEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92135
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