A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Piangers, Timóteo Rafael
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92172
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	pt_BR
dc.subject	Prescrição tributária	pt_BR
dc.subject	Executivo fiscal	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973), Artigo n. 219, § 1º]	pt_BR
dc.subject	Recurso especial	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição (Direito Tributário)
dc.subject.other	Ação executiva fiscal
dc.subject.other	Execução fiscal
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Recurso repetitivo
dc.title	A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicacao_artigo_cpc_piangers.pdf	313.19 kB	PDF	Visualizar

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