| Título: | Maioridade penal e criação de vagas ao encarceramento de condenados entre dezesseis e dezoito anos: Câmaras de julgamentos para retirar a competência (por prerrogativa de função) das cortes superiores, aproveitando a estrutura da “Justiça” militar nos estados: a assunção de julgadores aos tribunais |
| Autor(es): | Barros, Caio Sérgio Paz de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Maioridade penal, redução Menor, responsabilidade penal Sistema penal Quinto constitucional |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 114, p. 86-121, jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92782 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| maioridade_penal_criacao_barros.pdf | 221.89 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: