| Título: | Posição do Poder Judiciário acerca do contrato de concessão: alteração judicial de política tarifária, planos de investimentos e critérios operacionais estabelecidos pelo poder concedente |
| Autor(es): | Noronha, João Otávio de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Palestra de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Noronha, João Otávio de, palestra Rodovia, tarifa Política tarifária Contrato administrativo Poder Judiciário Concessão de serviços públicos Livre iniciativa Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | GUEDES, Jefferson Carús; NEIVA, Juliana Sahione Mayrink (Coord.). Concessão de rodovias: encontro jurídico sobre concessão de rodovias: Brasília, 2011. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2012. p. 139-150. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93808 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| posicao do poder juduciarios_noronha.pdf | 444.26 kB | Visualizar |
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