Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gaspardo, Murilo	pt_BR
dc.contributor.author	Polycarpo, Guilherme Bollini	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 17, n. 2, p. 145-173, maio/ago. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94129	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade por omissão, controle judicial	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Ação de direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade por omissão	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade por omissão, controle jurídico	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade por omissão, controle jurisdicional	pt_BR
dc.title	Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission	pt_BR
dc.title.alternative	Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitutional omission	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
limites_objetivos_controle_gaspardo.pdf	259.06 kB	PDF	Visualizar

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