Título: | A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar = The heteronomous exemption in international treaties as limitation of state’s power of taxing |
Autor(es): | Soares, Clara Gabriela Albino Alves, Jaime Leônidas Miranda Santos, Mayara Fernanda Perim |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Isenção tributária Competência tributária Tratado |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 123, p. 55-78, jul./ago. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94244 |
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