| Título: | Natureza tributária do "ressarcimento ao SUS", pela prestação de serviços públicos de assistência à saúde (Lei 9.656/98): suas inconstitucionalidades |
| Autor(es): | Bussamara, Walter Alexandre |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Plano de saúde Assistência médica, taxas, cobrança Saúde pública Inconstitucionalidade das leis Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. [Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 67-97, maio/jun. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94309 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_tributaria_ressarcimento_bussamara.pdf | 2.09 MB | Visualizar |
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