Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castilho, Paulo Cesar Baria de | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 140-153, maio/jun. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94313 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária, cobrança | - |
dc.subject | Execução trabalhista | - |
dc.subject | Competência (justiça do trabalho) | - |
dc.subject | Decadência (Direito Tributário) | - |
dc.subject | Prescrição | - |
dc.subject | Federalismo | - |
dc.subject.other | Execução (justiça do trabalho) | - |
dc.subject.other | Execução de sentença trabalhista | - |
dc.subject.other | Federalismo (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Sistema federal | - |
dc.title | Decadência e prescrição da contribuição previdenciária a ser executada pela Justiça do Trabalho | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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decadencia_prescricao_contribuicao_castilho.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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