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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNatal, Eduardo Gonzaga Oliveira dept_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 53, p. 168-184, nov./dez. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94428-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, jurisprudência, análise-
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, alíquota-
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, aspectos constitucionais-
dc.titleContribuição ao seguro de acidente do trabalho: análise da questão após o decisum proferido pelo STF (RE 343.446-2-SC)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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