| Título: | Coisa julgada em mandado de segurança sobre a matéria tributária e declaração de constitucionalidade em ação direta de inconstitucionalidade: considerações sobre um caso concreto |
| Autor(es): | Melo, Augusto Carlos Cavalcante |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Substituição tributária, análise, estudo de caso Crédito tributário Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 53, p. 212-227, nov./dez. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94430 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_mandado_melo.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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