TítuloReflexos das disfunções do federalismo brasileiro na autonomia municipal
Autor(es)Lino, Graziela de Castro
Machado, Rodrigo Silveira Diniz
Data de publicação2015
AssuntosAutonomia municipal
Federalismo, crítica
Competência tributária, aspectos constitucionais
Conflito de jurisdição
Municipalismo, Brasil
Fundo de Participação dos Municípios (Brasil) (FPM)
Competência tributária dos municípios
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 57, p. 107-130, jul./set. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94486
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