Título: | Cláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJ |
Autor(es): | Brum, Gustavo |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo 51] Cláusula abusiva Nulidade (direito) Liberdade contratual Nulidade de cláusula contratual Contrato, revisão |
Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94971 |
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