TítuloCláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJ
Autor(es)Brum, Gustavo
Data de publicação2015
AssuntosBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo 51]
Cláusula abusiva
Nulidade (direito)
Liberdade contratual
Nulidade de cláusula contratual
Contrato, revisão
EditoraEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94971
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