Título: | Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente: observações quanto à expressão "bem de uso comum do povo", do art. 225 da Constituição Federal |
Autor(es): | Gomes Junior, Cyrilo Luciano |
Data de publicação: | 2001 |
Assuntos: | Proteção ambiental, natureza jurídica Meio ambiente, direitos e deveres Constitucionalidade das leis |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 24, n. 50, p. 246-259, jan./jun. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95123 |
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