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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created1997-04-14-
dc.date.issued1997-04-23-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 23 abr. 1997. Seção 1, p. 14644. Diário Oficial, 25 abr. 1997. Seção 2, p. 2838. Boletim de Serviço do STJ, 30 abr. 1997, p. 11.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95291-
dc.description.abstractOutorga, nos termos da resolução nº 46/91, permissão de uso do apartamento situado na SQN 304, de propriedade da União Federal, ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPermissão de usopt_BR
dc.subjectImóvel funcionalpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria n. 22 de 14 de abril de 1997pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero22pt_BR
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