| Título: | Comentário [ao REsp 1.410.698/MG] [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silveira, Paula Galbiatti Ayala, Patryck de Araújo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.410.698/MG do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Humberto Martins |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Dano ambiental – Indenização – Dano moral coletivo – Ação civil pública – Loteamento irregular de solo urbanístico – Invasão de área de preservação permanente que submete os moradores da região a condições precárias de sobrevivência – Ofensa ao direito ao meio ambiente equilibrado que prescinde da dor ou padecimento – Condenação a recuperar a área danificada, ademais, que não afasta o dever de indenizar – Verba devida. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 345-355, jul./set. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95647 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| dano_ambiental_indenizacao_silveira.pdf | 2.21 MB | Visualizar |
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