TítuloThe right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial)
Autor(es)Perlingeiro, Ricardo
Data de publicação2015
ResumoAnalisa por meio de uma abordagem descritiva geral o sistema de revisão de decisões relativas ao acesso à informação oficial na América Latina, com o objetivo de permitir posteriormente um estudo de Direito Administrativo Comparado em acesso à informação na República Popular da China.
NotasDisponível também em: Revista CEJ, v. 19, n. 66, p. 17-20, maio/ago. 2015.
AssuntosDireito à informação, controle, legislação, América Latina
Direitos e garantias individuais, América Latina
Controle jurisdicional, América Latina
Decisão administrativa, aspectos jurídicos, América Latina
Devido processo legal, América Latina
EditoraFórum
FonteA&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 61, p. 43-50, jul./set. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95673
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