Título: | The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial) |
Autor(es): | Perlingeiro, Ricardo |
Data de publicação: | 2015 |
Resumo: | Analisa por meio de uma abordagem descritiva geral o sistema de revisão de decisões relativas ao acesso à informação oficial na América Latina, com o objetivo de permitir posteriormente um estudo de Direito Administrativo Comparado em acesso à informação na República Popular da China. |
Notas: | Disponível também em: Revista CEJ, v. 19, n. 66, p. 17-20, maio/ago. 2015. |
Assuntos: | Direito à informação, controle, legislação, América Latina Direitos e garantias individuais, América Latina Controle jurisdicional, América Latina Decisão administrativa, aspectos jurídicos, América Latina Devido processo legal, América Latina |
Editora: | Fórum |
Fonte: | A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 61, p. 43-50, jul./set. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95673 |
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