Título: | Resolução n. 4 de 26 de junho de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 29-06-2007 |
Resumo: | Dispõe sobre pagamento do porte de remessa e retorno de autos. |
Notas: | Revoga a Resolução n. 20 de 24.11.2005. |
Fonte: | Diário da Justiça, 29 jun. 2007, Seção 1, p. 345. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9568 |
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