TítuloResolução n. 4 de 26 de junho de 2007
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação29-06-2007
ResumoDispõe sobre pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
NotasRevoga a Resolução n. 20 de 24.11.2005.
FonteDiário da Justiça, 29 jun. 2007, Seção 1, p. 345.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9568
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