TítuloVelha polêmica na "nova" Lei do Mandado de Segurança: a pertinência subjetiva no writ sob o regime da Lei 12.016/2009 e o papel do advogado público = Old controversy in the "new" Statutory Law of Writ of Mandamus: the subjective pertinence in the writ under the polity of Law 12.016/2009 and the public attorney's role
Autor(es)Silva, Jamyl de Jesus
Data de publicação2015
AssuntosMandado de segurança, legislação
Advocacia pública, competência
Mandado de segurança, jurisprudência
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 66, p. 99-118, nov./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95952
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