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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGiaretta, Lidelaine Cristinapt_BR
dc.contributor.authorAmorim, Tiago Dias dept_BR
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p.9-12, jul/ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 4, p. 160-158, 2. quinz. fev. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96036-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectResponsabilidade tributária-
dc.subjectEstabelecimento comercial, aquisição, natureza fiscal-
dc.subjectAdquirente, responsabilidade tributária, jurisprudência-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherCasa comercial-
dc.subject.otherInstituição comercial-
dc.subject.otherLoja-
dc.subject.otherComprador-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subject.otherSTJ-
dc.titleO conceito de aquisição previsto no Artigo 133 do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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