TítuloDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) = Moral damage resulting from the delay in analyzing the welfare administrative process by the National Social Security Service
Autor(es)Bassil, Rafael Laynes
Data de publicação2015
2013
AssuntosBenefício previdenciário
Processo administrativo
Dano moral
Responsabilidade civil do Estado
Aposentadoria
Brasil. [Código de Ética do Servidor Público (1994)]
Brasil. [Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)]
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]
Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
EditoraPlenum
Magister
Fonte- Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 3, n. 11, p. 79-106, ago. 2015.
- Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 5-36, abr./maio 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96148
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