| Título: | Emenda Regimental n. 19 de 11 de novembro de 2015 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 20-11-2015 |
| Resumo: | Revoga e modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar a ausência de ministro do território nacional, o prazo da publicação de acórdão e a atuação da Defensoria Pública no Superior Tribunal de Justiça, além de outras providências. |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 nov. 2015. Republicado em 24 nov. 2015. |
| Situação: | ALTERADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96217 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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