| Título: | Crédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceiros |
| Autor(es): | Mattos, Leonardo Garcia |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Crédito tributário Transferência de recursos Bitributação Transferência de recursos, legislação, Rio de Janeiro (RJ) Crédito tributário, legislação Crédito tributário, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), cobrança |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 9-15, set./out. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 865-862, 1. quinz. nov. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96372 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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