| Título: | Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426/15 |
| Autor(es): | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Aguiar, Luciana Ibiapina Lira |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Exportação, impostos, isenção Impostos, alíquota Contribuição social Tributação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 33-53, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96382 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_alcance_imunidade_silva.pdf | 645.21 kB | Visualizar |
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