| Título: | La presunción de inconstitucionalidad |
| Autor(es): | Buteler, Alfonso |
| Data de publicação: | 2015 |
| Resumo: | Analisa, sob ponto de vista da doutrina e jurisprudência Argentina, na concepção tradicional do Direito Constitucional a presunção da constitucionalidade das leis e demais decisões estatais e observa que cada ano cresce a figura da presunção de inconstitucionalidade em determinadas situações. |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis, Argentina Controle da constitucionalidade, Argentina Princípio da segurança jurídica, Argentina Direito constitucional, Argentina Argentina. Corte Suprema de Justicia, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 62, p. 33-43, out./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96571 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| presuncion_inconstitucionalidad_buteler.pdf | 510.44 kB | Visualizar |
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