TítuloPrevisão constitucional em prol da proteção do meio ambiente: princípio da proibição do retrocesso ambiental = Constitutional forecast in support of environmental protection: principle of the ambiental's setback prohibition
Autor(es)Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Dias, Francine Bastos
Data de publicação2015
AssuntosProteção ambiental, aspectos constitucionais
Direito ambiental, legislação
EditoraPlenum
FonteRevista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 11, p. 183-192, maio/ago. 2015
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96590
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