Título: | Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente: princípio da proibição do retrocesso ambiental = Constitutional forecast in support of environmental protection: principle of the ambiental's setback prohibition |
Autor(es): | Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de Dias, Francine Bastos |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais Direito ambiental, legislação |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 11, p. 183-192, maio/ago. 2015 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96590 |
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