TítuloParecer ministerial em processo judicial. Mandado de segurança. Cálculo da taxa judiciária. Base de cálculo a ser utilizada. Proporcionalidade. [Parecer]
Autor(es)Garcia, Emerson
Data de publicação2015
EditoraMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro
FonteRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 253-260, jan./mar. 2015
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96673
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