Título: | Parecer ministerial em processo judicial. Mandado de segurança. Cálculo da taxa judiciária. Base de cálculo a ser utilizada. Proporcionalidade. [Parecer] |
Autor(es): | Garcia, Emerson |
Data de publicação: | 2015 |
Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 253-260, jan./mar. 2015 |
Tipo: | Parecer |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96673 |
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