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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza Netto, José Laurindo de Souzapt_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 91, n. 801, p. 422-428, jul. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97237-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleO princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelarpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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