Título: | A legislação ambiental brasileira e o uso de agratóxicos proibidos no exterior: permissibilidade da lei ou falta de efetividade? = Brazilian environmental legislation and the use of pesticides that have been banishe abroad: law permissibility or lack of effectiveness? |
Autor(es): | Corrêa Netto, Mariana |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Direito Ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Defensivo agrícola, legislação, Brasil Substância tóxica, Brasil Defensivo agrícola, legislação, direito comparado |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 7, p.265-290, jan./abr. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97290 |
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