Título: | Constitucionalidade da regulação do uso do solo metropolitano à luz da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole |
Autor(es): | Moreira, Felipe Lélis |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Controle da constitucionalidade Solo urbano, competência Assembleia legislativa Função pública Região metropolitana |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 58, p. 13-25, out./dez. 2015 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97615 |
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