TítuloConstitucionalidade da regulação do uso do solo metropolitano à luz da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole
Autor(es)Moreira, Felipe Lélis
Data de publicação2015
AssuntosControle da constitucionalidade
Solo urbano, competência
Assembleia legislativa
Função pública
Região metropolitana
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 58, p. 13-25, out./dez. 2015
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97615
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