| Título: | A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito Aduaneiro: da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória |
| Autor(es): | Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de Silva, Érica Carneiro Pereira de Oliveira |
| Data de publicação: | 2014 2015 |
| Assuntos: | Denúncia espontânea Direito alfandegário Comércio exterior, impostos Importação, impostos Obrigação tributária Sanção tributária, extinção, jurisprudência Débito fiscal |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 777-771, 2. quinz. nov. 2014. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 9-20, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97716 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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