Título: | A incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os estados |
Autor(es): | Pantoja, Alexandre |
Data de publicação: | 2015 2016 |
Assuntos: | Substituição tributária Substituição tributária, legislação Restituição de tributos Obrigação tributária Crédito tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 62-78, nov./dez. 2015 - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 795-787, 1. quinz. out. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97719 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
incidencia_icms_substituicao_pantoja_SINTESE.pdf | 701.21 kB | Visualizar | |
incidencia_icms_substituicao_pantoja_IOB.pdf | 694.73 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: