Meio ambiente: o Estado Democrático de Direito e a judicialização de políticas públicas: redefinição de funções estatais = Environment: the democratic state of law and the judicialization of the public policies: redefinition of the state's functions

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Denise Cândido Lima e Silva	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 9, p. 165-184, set./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97800	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	pt_BR
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias individuais	pt_BR
dc.title	Meio ambiente: o Estado Democrático de Direito e a judicialização de políticas públicas: redefinição de funções estatais = Environment: the democratic state of law and the judicialization of the public policies: redefinition of the state's functions	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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meio_ambiente_estado_santos.pdf	610.51 kB	PDF	Visualizar

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