| Título: | Aposentadoria especial [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Couto, Marília Cláudia Martins Vieira e Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RE com Ag 664.335/SC do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Luiz Fux. |
| Notas de conteúdo : | Aposentadoria especial – Labor exercido sob efetiva exposição a ruído excessivo – Descaracterização do tempo de serviço especial em razão da eficácia do uso de equipamento de proteção individual – Inadmissibilidade – Uso de protetor auricular que reduz a agressividade do agente nocivo, mas não o neutraliza completamente – Potência do som, ademais, que pode ocasionar outras lesões além daquelas relacionados à perda auditiva – Concessão da benesse que se impõe – Inteligência do art. 201, § 1.º, da CF/1988, do art. 57 da Lei 8.213/1991, e da Súmula 289 do TST. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 166, p. 223-311, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98325 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aposentadoria_especial_labor.pdf | 7.38 MB | Visualizar |
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