TítuloO debate judicial sobre a disciplina jurídica da moeda como padrão de valor [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Duran, Camila Villard
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de publicação2015
NotasComentário ao Segundos EDcl na MC na ADPF 77/DF.
Ministro relator: Teori Zavascki.
Notas de conteúdo Ementa: LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Inocorrência – Embargos de declaração – Amicus curiae – Colaborador processual que não é lídimo para recorrer da decisão de mérito, mesmo que tenha ofertado informações à lide.
AssuntosLegitimidade ativa, jurisprudência
Legitimatio ad causam, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 18, n. 70, p. 294-308, out./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98368
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