| Título: | Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º do Art. 18 da Lei 8.213/1991. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica = Permanent disability of the insured retired for length of contribution. Unconstitutionality of § 2 of Article 18 of Law 8.213/1991. Conversion to retirement due to disability. Legal anomie |
| Autor(es): | Lima, Manoel Hermes de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Artigo diferente do publicado na Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 2, n. 8, p. 167-184, nov. 2014. |
| Assuntos: | Incapacidade de trabalho Aposentado Acidente do trabalho Doença profissional Aposentadoria por invalidez Constitucionalidade das leis Incapacidade de trabalho Aposentado Aposentadoria por invalidez Constitucionalidade Incapacidade de trabalho, legislação, crítica |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 15, n. 71, p. 32-55, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98410 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incapacidade_permanente_segurado_lima_SINTESE.pdf | 148.53 kB | Visualizar |
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