O procedimento de manifestação de interesse social na Lei nº 13.019/14: um instrumento de administração pública consensual

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Resende, Mariana Bueno	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 7, n. 13, p. 109-130, jul./dez. 2015	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98440	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo	pt_BR
dc.subject	Poder público	pt_BR
dc.subject	Terceiro setor	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Parceria público-privada (PPP)	pt_BR
dc.subject	Participação popular	pt_BR
dc.subject.other	Manifestação de interesse social	pt_BR
dc.subject.other	Direito coletivo	pt_BR
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	pt_BR
dc.subject.other	Interesse geral	pt_BR
dc.subject.other	Interesse social	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014]	pt_BR
dc.subject.other	Organizações da sociedade civil	pt_BR
dc.subject.other	Setor social	pt_BR
dc.subject.other	Atividade essencial	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de infraestrutura	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de infraestrutura	pt_BR
dc.subject.other	Serviços essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP)	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública consensual	pt_BR
dc.subject.other	Povo, participação	pt_BR
dc.title	O procedimento de manifestação de interesse social na Lei nº 13.019/14: um instrumento de administração pública consensual	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
procedimento_manifestacao_interesse_resende.pdf	612.38 kB	PDF	Visualizar

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