| Título: | Direito Contratual, função social, boa-fé objetiva e exceção da ruína: comentários ao julgado no REsp 1.479.420/SP [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.479.420/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: PLANO DE SAÚDE – Consumidor – Cláusula contratual coletiva – Permanência dos trabalhadores aposentados e dos empregados demitidos sem justa causa em plano de saúde extinto, após migração para nova modalidade securitária – Inadmissibilidade – Manutenção da qualidade e do conteúdo de cobertura assistencial que não implica direito adquirido – Recomposição da base de usuários em um modelo único, atrelado à faixa etária do segurado, ademais, que soluciona o desequilíbrio contratual. |
| Assuntos: | Plano de saúde, jurisprudência Consumidor, jurisprudência Cláusula contratual, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 495-515, jan. 2016 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98540 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consumidor_clausula_contratual.pdf | 197.93 kB | Visualizar |
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