Título: | Emenda Regimental n. 21 de 3 de fevereiro de 2016 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 14-03-2016 |
Resumo: | Permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Revoga as Resoluções STJ n. 3 de 21 de fevereiro de 2014 e a n. 9 de 1º de setembro de 2014. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 mar. 2016. |
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Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98593 |
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