| Título: | Meio ambiente de trabalho e direitos: novos influxos jurisprudenciais perante o TST [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Boson, Victor Hugo Criscuolo Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RR 50040-83.2008.5.10.0007 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministro relator: Hugo Carlos Scheuermann. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Legitimidade ativa Ad Causam – Ocorrência – Ação civil pública – Ministério Público – Assédio moral – Lesão dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente o da dignidade humana – Parquet que possui a prerrogativa de defender os interesses individuais homogêneos dos obreiros – Inteligência dos arts. 129, III, da CF/1988, 6.º, VII, d, e 83, caput e III, da LC 75/1993. |
| Assuntos: | Assédio moral, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 223-261, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98746 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legitimidade_ativa_ad-cuasam_acao_boson.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
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