TítuloSergipe assimétrico: inconstitucionalidades em Leis Orgânicas de Municípios do Estado de Sergipe à luz do princípio da simetria constitucional
Autor(es)Santos, Paulo Roberto Lima
Data de publicação2015
AssuntosLei orgânica dos municípios
Município
Sergipe
Inconstitucionalidade das leis
Estado (Unidade da Federação)
EditoraEscola Judicial do Estado de Sergipe
FonteRevista da EJUSE, Aracaju, n. 23, p. 167-186, 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98754
Aparece nas coleções: