| Título: | Emenda Regimental n. 22 de 16 de março de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 18-03-2016 |
| Resumo: | Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16.3.2015, novo Código de processo Civil. |
| Notas: | Revoga a Resolução STJ n. 12 de 14 de dezembro de 2009. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 mar. 2016. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98772 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Emr_22_2016_STJ.pdf | 87.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: