Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Simara Silva Rodrigues de | pt_BR |
dc.contributor.author | Minas Gerais. Ministério Público | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 191-212, jul./dez. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98818 | - |
dc.description | Comentário à Apelação Cível nº 1.0024.12.244523-2/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. | pt_BR |
dc.description | Desembargador relator: Alexandre Santiago. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Rescisão contratual. Contrato de compra e venda. Construtora. Atraso na entrega do imóvel. Restituição da quantia já paga. Danos morais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) | pt_BR |
dc.subject | Rescisão do contrato, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Indenização, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Dano moral, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato, rescisão, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Indenização por danos morais decorrentes de descumprimento de prazo contratual para entrega de imóvel [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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indenizacao_danos_morais_oliveira.pdf | 162 kB | Visualizar |
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