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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Simara Silva Rodrigues dept_BR
dc.contributor.authorMinas Gerais. Ministério Públicopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 191-212, jul./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98818-
dc.descriptionComentário à Apelação Cível nº 1.0024.12.244523-2/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.descriptionDesembargador relator: Alexandre Santiago.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. Rescisão contratual. Contrato de compra e venda. Construtora. Atraso na entrega do imóvel. Restituição da quantia já paga. Danos morais.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)pt_BR
dc.subjectRescisão do contrato, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectIndenização, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDano moral, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherContrato, rescisão, jurisprudênciapt_BR
dc.titleIndenização por danos morais decorrentes de descumprimento de prazo contratual para entrega de imóvel [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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