Título: | Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas = Damage caused to the environment by noise, eletromagnetic, visual and light pollution: repair, criminal and administrative sanctions |
Autor(es): | Marques, José Roberto |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais Controle da poluição, legislação Poluição sonora Poluição eletromagnética Reparação do dano (direito ambiental) Responsabilidade administrativa Princípio da precaução |
Editora: | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 217-296, jul./dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98820 |
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