TítuloOs danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas = Damage caused to the environment by noise, eletromagnetic, visual and light pollution: repair, criminal and administrative sanctions
Autor(es)Marques, José Roberto
Data de publicação2015
AssuntosProteção ambiental, aspectos constitucionais
Controle da poluição, legislação
Poluição sonora
Poluição eletromagnética
Reparação do dano (direito ambiental)
Responsabilidade administrativa
Princípio da precaução
EditoraMinistério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
FonteDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 217-296, jul./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98820
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